Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais diante da vida
e têm o mesmo direito de existência.

Artigo 2º

a) Cada animal tem o direito ao respeito;
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os
outros animais ou explorá-los, violando esse direito.
Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;
c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Artigo 3º

a)Nenhum animal será submetido a maltrato e atos cruéis;
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.

Artigo 4º

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático e tem o direito de reproduzir-se;

b) A privação de liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a esse direito.

Artigo 5º

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie;

b) Toda modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

Artigo 6º

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua natural longevidade;

b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

Artigo 8º

a) A experiência animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;

b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

No caso do animal ser criado para servir de alimentação, deve ele ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.

Artigo 10º

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.
A exibição de animais e os espetáculos que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.

Artigo 12º

a) Cada ato que leva à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie;

b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

Artigo 13º

a) O animal morto deve ser tratado com respeito;

b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham por fim mostrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

a) As associações de proteção e salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo;

b) Os direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.
 



(Esta Declaração foi proclamada pela Unesco-Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 27/01/1978, e subscrita por quase todos os paises do mundo, inclusive o Brasil).

 

 


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